Última atualização: 31 de julho de 2026

 

1. APRESENTAÇÃO

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") disciplinam o acesso, a navegação, o cadastro, a utilização do website, bem como a aquisição de produtos comercializados pela Hilda Atacado de Perfumes e Cosméticos ("Hilda Atacado"), estabelecendo os direitos e as obrigações entre a empresa e os usuários.

 

Ao acessar este site, realizar cadastro, utilizar qualquer funcionalidade ou efetuar pedidos, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, a Política de Entrega, a Política de Trocas e Devoluções e as Condições Gerais de Compra.

 

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização do site.

 

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, considera-se:

 

Site: plataforma eletrônica disponibilizada pela Hilda Atacado para divulgação, comercialização e gerenciamento de produtos.

Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o site, independentemente de possuir cadastro.

Comprador: usuário que realiza pedidos de compra através da plataforma.

Cadastro: conjunto de informações fornecidas pelo usuário para criação de sua conta de acesso.

Conta: ambiente individual disponibilizado ao usuário mediante login e senha.

Produtos: todos os bens disponibilizados para comercialização no site.

Pedido: manifestação de interesse do comprador na aquisição de um ou mais produtos.

Compra: contrato celebrado somente após a aprovação do pedido pela Hilda Atacado.

 

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A utilização deste site implica aceitação plena, irrestrita e irrevogável destes Termos.

O aceite poderá ocorrer mediante:

- acesso ao site;

- realização de cadastro;

- envio de pedido;

- utilização de qualquer funcionalidade disponibilizada;

- confirmação eletrônica quando solicitada.

 

O usuário declara possuir capacidade civil para contratar ou, tratando-se de pessoa jurídica, possuir poderes suficientes para representá-la.

 

Caso o acesso seja realizado por representante, procurador, colaborador ou terceiro autorizado, presume-se que este possui poderes para vincular a pessoa física ou jurídica representada.

 

A Hilda Atacado poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

As alterações produzirão efeitos a partir de sua publicação no site, permanecendo preservados os direitos adquiridos decorrentes de pedidos definitivamente aprovados antes da alteração.

 

4. ELEGIBILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DO SITE

Poderão utilizar os serviços disponibilizados:

- pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes;

- pessoas jurídicas regularmente constituídas;

- representantes legais devidamente autorizados.

 

É vedada a utilização do site por:

- menores sem representação legal;

- pessoas que tenham fornecido informações falsas;

- usuários suspensos ou bloqueados;

- pessoas que utilizem o site para fins ilícitos.

 

A Hilda Atacado poderá solicitar documentação complementar para comprovação da identidade ou dos poderes de representação sempre que julgar necessário.

 

5. CADASTRO

A realização de cadastro é requisito para visualização de preços, realização de pedidos e utilização das funcionalidades comerciais disponibilizadas pela Hilda Atacado.

 

O usuário compromete-se a fornecer informações:

- verdadeiras;

- completas;

- atualizadas;

- precisas;

- compatíveis com os documentos oficiais.

 

A Hilda Atacado poderá solicitar documentos para confirmação cadastral, incluindo, entre outros:

- CPF;

- CNPJ;

- documentos de identidade;

- comprovantes de endereço;

- contrato social;

- alterações contratuais;

- comprovantes de inscrição estadual;

 - documentos fiscais.

 

O usuário deverá manter seus dados permanentemente atualizados.

 

A Hilda Atacado poderá realizar validações cadastrais por meios próprios ou mediante consulta a bases públicas ou privadas, sempre em conformidade com a legislação vigente.

 

A empresa poderá:

- solicitar informações adicionais;

- suspender temporariamente o cadastro;

- bloquear funcionalidades;

- cancelar definitivamente a conta,

 

sempre que houver indícios de:

- fraude;

- inconsistência cadastral;

- duplicidade de cadastro;

- utilização indevida da plataforma;

- descumprimento destes Termos;

- determinação judicial ou administrativa.

 

O cancelamento do cadastro não extinguirá obrigações decorrentes de compras anteriormente realizadas.

 

6. CONTA DO USUÁRIO

Após aprovação do cadastro, será criada uma conta individual de acesso.

O acesso ocorrerá mediante login e senha cadastrados pelo próprio usuário.

 

A guarda da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deverá adotar todas as medidas razoáveis para impedir acessos não autorizados.

 

O usuário será integralmente responsável por toda atividade realizada em sua conta até que comunique formalmente eventual perda de acesso, suspeita de invasão ou uso indevido.

 

É vedado:

- compartilhar login ou senha com terceiros;

- permitir utilização da conta por pessoas não autorizadas;

- criar múltiplos cadastros com finalidade fraudulenta;

- utilizar dados de terceiros sem autorização;

- praticar qualquer ato destinado a ocultar a identidade do usuário.

 

Na hipótese de suspeita de utilização irregular, fraude, invasão, tentativa de violação de segurança ou qualquer comportamento que coloque em risco a plataforma, a Hilda Atacado poderá, independentemente de aviso prévio:

- restringir funcionalidades;

- exigir nova validação de identidade;

- suspender temporariamente a conta;

- cancelar definitivamente o cadastro;

- cancelar pedidos pendentes;

- comunicar os fatos às autoridades competentes, quando exigido por lei.

 

O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada de sua conta por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Hilda Atacado.

 

7. SEGURANÇA DA CONTA

A Hilda Atacado emprega medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações de seus usuários, observadas as limitações inerentes ao ambiente da internet.

 

Todavia, nenhum sistema eletrônico é absolutamente inviolável.

 

Dessa forma, a Hilda Atacado não garante a inexistência de acessos ilícitos praticados por terceiros, comprometendo-se, entretanto, a adotar as medidas cabíveis sempre que tomar conhecimento de eventual incidente de segurança.

 

O usuário reconhece que a utilização da internet envolve riscos próprios, comprometendo-se a utilizar equipamentos protegidos por softwares de segurança atualizados e a adotar boas práticas de proteção de suas credenciais de acesso.

 

PARTE 2 — PRODUTOS, COMPRAS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS

 

8. PRODUTOS

A Hilda Atacado comercializa perfumes, cosméticos, itens de higiene pessoal, acessórios e demais produtos divulgados em seu site, observadas as especificações técnicas, disponibilidade de estoque e condições comerciais vigentes.

 

As descrições, fotografias, vídeos, tabelas, características, notas olfativas, famílias olfativas, inspirações, dimensões, pesos, embalagens, cores e demais informações possuem finalidade exclusivamente informativa, podendo sofrer alterações promovidas pelos respectivos fabricantes ou importadores sem aviso prévio.

 

Os fabricantes poderão alterar, a qualquer tempo:

- embalagens;

- frascos;

- tampas;

- válvulas;

- lacres;

- selos;

- códigos de barras;

- layout;

- identidade visual;

- composição secundária;

- país de fabricação;

- local de envase;

- lote;

- numeração.

 

Tais alterações não caracterizam vício, defeito, falsificação ou descumprimento contratual, desde que preservadas a autenticidade, a origem e a regularidade do produto.

 

As imagens divulgadas no site são meramente ilustrativas e poderão apresentar pequenas diferenças de tonalidade, brilho, proporção ou acabamento em razão da iluminação, monitor, dispositivo utilizado pelo usuário ou alterações promovidas pelo fabricante.

 

9. ORIGINALIDADE DOS PRODUTOS

A Hilda Atacado comercializa exclusivamente produtos originais, adquiridos de fabricantes, importadores oficiais, distribuidores autorizados ou fornecedores legalmente estabelecidos.

 

Todos os produtos são acompanhados da correspondente Nota Fiscal eletrônica emitida na forma da legislação brasileira.

 

Quando aplicável, os produtos poderão conter:

- registro ou notificação perante a ANVISA;

- selo ADIPEC;

- selos do fabricante;

- etiquetas do importador;

- lacres de segurança;

- códigos de rastreabilidade.

 

A inexistência de determinado selo específico em uma marca não caracteriza ausência de autenticidade quando a comercialização ocorrer por canais legalmente autorizados.

 

10. DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Todos os produtos anunciados estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

 

A inclusão de produtos no carrinho de compras, na lista de desejos ou em orçamento não constitui reserva de estoque nem gera qualquer direito de aquisição.

 

O contrato de compra e venda somente será considerado concluído após:

I – confirmação do pagamento;

II – aprovação cadastral e financeira, quando aplicável;

III – separação dos produtos;

IV – confirmação definitiva do pedido pela Hilda Atacado.

 

Na hipótese de indisponibilidade parcial ou total do estoque após a realização do pedido, a Hilda Atacado poderá, conforme o caso:

I – cancelar o item indisponível;

II – cancelar integralmente o pedido;

III – realizar restituição integral dos valores pagos;

IV – oferecer produto equivalente, mediante concordância expressa do comprador;

V – efetuar entrega parcial, quando tecnicamente viável e aceita pelo comprador.

 

A indisponibilidade superveniente do estoque não caracteriza inadimplemento contratual.

 

11. PREÇOS

Os preços apresentados no site poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia.

 

Após a confirmação definitiva do pedido pela Hilda Atacado, será preservado o preço vigente no momento da conclusão da compra.

 

Promoções possuem prazo determinado, podendo ser encerradas antecipadamente em razão de:

- término do estoque promocional;

- decisão comercial;

- erro operacional;

- determinação legal;

- indisponibilidade técnica.

 

Erros evidentes de precificação decorrentes de falhas humanas, sistêmicas, tecnológicas ou de integração, que resultem em preço manifestamente incompatível com o valor de mercado do produto, não obrigam a Hilda Atacado ao fornecimento da mercadoria pelo valor incorreto.

 

Verificado erro material de precificação, o comprador será comunicado para optar entre:

I – cancelamento do pedido com restituição integral dos valores eventualmente pagos;

II – manutenção do pedido mediante pagamento do preço correto.

 

12. FORMAÇÃO DA COMPRA

O envio do pedido pelo comprador constitui proposta de contratação.

 

O recebimento automático do pedido, o envio de e-mail de confirmação de recebimento ou a confirmação do pagamento não representam aceitação definitiva da compra.

 

A compra somente será considerada concluída após manifestação expressa da Hilda Atacado mediante aprovação do pedido.

 

A empresa poderá recusar pedidos quando houver:

I – inconsistências cadastrais;

II – suspeita de fraude;

III – utilização indevida do sistema;

IV – impossibilidade de validação do pagamento;

V – erro material de cadastro;

VI – indisponibilidade de estoque;

VII – determinação judicial ou administrativa;

VIII – descumprimento destes Termos.

 

A eventual recusa do pedido implicará restituição dos valores eventualmente recebidos, observados os prazos dos meios de pagamento utilizados.

 

13. PEDIDO MÍNIMO

Quando divulgado pela Hilda Atacado, os pedidos deverão observar o valor mínimo estabelecido para compras.

 

O valor mínimo poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante atualização das condições comerciais publicadas no site.

 

Pedidos inferiores ao valor mínimo poderão ser automaticamente impedidos pelo sistema.

 

14. FORMAS DE PAGAMENTO

A Hilda Atacado disponibilizará as modalidades de pagamento divulgadas no momento da compra.

 

As formas de pagamento poderão incluir:

- PIX;

- boleto bancário;

- cartão de crédito;

- outras modalidades eventualmente disponibilizadas.

 

A disponibilidade de determinada forma de pagamento poderá variar conforme:

- histórico comercial;

- análise cadastral;

- valor da compra;

- perfil do cliente;

- critérios internos de risco;

- disponibilidade operacional.

 

O simples cadastro no site não gera direito à utilização de todas as modalidades de pagamento.

 

15. ANÁLISE FINANCEIRA

Todos os pedidos poderão ser submetidos a procedimentos internos de análise cadastral e financeira.

 

A Hilda Atacado poderá solicitar documentos complementares destinados à validação:

- da identidade do comprador;

- da titularidade do pagamento;

- da origem dos recursos;

- da regularidade cadastral;

- da legitimidade da operação.

 

Enquanto perdurar a análise, o pedido poderá permanecer com processamento suspenso.

 

A recusa da aprovação financeira constitui ato de gestão empresarial e não gera direito à indenização.

 

16. APROVAÇÃO DO PAGAMENTO

A confirmação do pagamento dependerá da efetiva compensação financeira junto às instituições responsáveis.

 

A Hilda Atacado não possui ingerência sobre os prazos de compensação estabelecidos por:

- bancos;

- instituições financeiras;

- operadoras de cartão;

- intermediadores de pagamento.

 

O prazo de separação do pedido terá início somente após a confirmação definitiva da compensação financeira.

 

17. FATURAMENTO

Após a aprovação do pedido será emitida a correspondente Nota Fiscal eletrônica.

 

A emissão ocorrerá conforme os dados fornecidos pelo comprador.

 

É responsabilidade exclusiva do comprador manter seus dados fiscais atualizados.

Eventuais erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo comprador poderão exigir cancelamento da Nota Fiscal e nova emissão, observadas as limitações legais e

fiscais.

 

18. CANCELAMENTO PELA HILDA ATACADO

 

A Hilda Atacado poderá cancelar pedidos antes da expedição quando ocorrer:

I – fraude ou suspeita fundada de fraude;

II – inconsistência cadastral;

III – impossibilidade de validação do pagamento;

IV – indisponibilidade de estoque;

V – erro material de precificação;

VI – determinação judicial;

VII – determinação administrativa;

VIII – impossibilidade logística;

IX – força maior;

X – descumprimento destes Termos.

 

Nessas hipóteses, eventual valor recebido será integralmente restituído pelo mesmo meio utilizado para pagamento, observados os prazos operacionais das instituições financeiras.

 

19. CANCELAMENTO PELO COMPRADOR

O comprador poderá solicitar o cancelamento do pedido enquanto este ainda não tiver sido faturado ou expedido, hipótese em que a solicitação estará sujeita à análise operacional da Hilda Atacado.

 

Após o faturamento ou expedição da mercadoria, o cancelamento observará exclusivamente a legislação aplicável, bem como a Política de Trocas e Devoluções da Hilda Atacado.

 

Para compras realizadas por pessoas jurídicas destinadas à revenda ou ao exercício de atividade empresarial, não se aplica o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.

Quando a compra for realizada por consumidor final e presentes os requisitos legais, eventual exercício do direito de arrependimento observará os prazos e procedimentos

previstos na legislação e na Política de Trocas e Devoluções.

 

20. PROMOÇÕES E CUPONS

Promoções, campanhas comerciais, brindes, descontos e cupons possuem caráter temporário e poderão ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento.

 

Cada promoção poderá possuir regulamento próprio.

 

Na hipótese de conflito entre estes Termos e o regulamento específico da promoção, prevalecerão as regras do regulamento promocional exclusivamente em relação à campanha correspondente.

 

É vedada qualquer tentativa de manipulação de cupons, promoções, programas de fidelidade ou benefícios comerciais.

 

Constatada fraude, abuso ou utilização indevida, a Hilda Atacado poderá cancelar o benefício, os pedidos relacionados e o cadastro do usuário, sem prejuízo das medidas judiciais e administrativas cabíveis.

 

 

PARTE 3 — DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES, PROPRIEDADE INTELECTUAL, USO DA PLATAFORMA E SUSPENSÃO DE CADASTRO

 

21. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

 

Ao utilizar o site da Hilda Atacado, o usuário compromete-se a:

I – cumprir integralmente estes Termos e Condições de Uso;

II – fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

III – manter a confidencialidade de seu login e senha;

IV – utilizar a plataforma de forma ética, lícita e compatível com a legislação brasileira;

V – não praticar qualquer ato que possa comprometer a estabilidade, disponibilidade, segurança ou integridade do site;

VI – respeitar os direitos de propriedade intelectual da Hilda Atacado e de terceiros;

VII – comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de fraude.

 

O usuário responderá integralmente pelos prejuízos decorrentes da utilização indevida de sua conta ou do descumprimento destes Termos.

 

22. DIREITOS DA HILDA ATACADO

 

Sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação aplicável, a Hilda Atacado poderá, a seu exclusivo critério e sempre que houver fundamento legítimo:

I – alterar o conteúdo, funcionalidades, layout, estrutura e organização do site;

II – modificar ou descontinuar produtos e serviços;

III – suspender campanhas promocionais;

IV – limitar funcionalidades da plataforma;

V – solicitar documentação complementar;

VI – recusar pedidos de compra;

VII – cancelar pedidos ainda não concluídos;

VIII – bloquear, suspender ou excluir contas de usuários que violem estes Termos;

IX – adotar medidas administrativas ou judiciais para proteção de seus direitos.

 

O exercício desses direitos não gera ao usuário qualquer direito de indenização, exceto quando expressamente previsto em lei.

 

23. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

 

O usuário compromete-se a utilizar o site exclusivamente para finalidades lícitas.

 

É expressamente proibido:

I – utilizar dados falsos ou de terceiros sem autorização;

II – acessar áreas restritas sem autorização;

III – tentar violar mecanismos de segurança;

IV – utilizar robôs, scripts, crawlers, spiders ou qualquer ferramenta automatizada para coleta de informações sem autorização expressa da Hilda Atacado;

V – copiar integral ou parcialmente o banco de dados do site;

VI – reproduzir descrições, fotografias, tabelas, vídeos ou qualquer conteúdo disponibilizado na plataforma;

VII – realizar engenharia reversa dos sistemas;

VIII – distribuir vírus, códigos maliciosos, malware, ransomware ou qualquer outro programa destinado a comprometer a segurança do site;

IX – provocar sobrecarga intencional dos servidores;

X – praticar atos que possam comprometer a experiência de outros usuários.

A violação destas disposições poderá ensejar bloqueio imediato da conta, cancelamento de pedidos, responsabilização civil, administrativa e criminal.

 

24. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Todo o conteúdo disponibilizado no site é protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

 

Constituem propriedade exclusiva da Hilda Atacado ou de seus respectivos licenciantes, entre outros:

- nome empresarial;

- nome fantasia;

- marcas;

- logotipos;

- identidade visual;

- domínio do site;

- layout;

- design;

- fotografias;

- imagens;

- banners;

- vídeos;

- textos;

- descrições de produtos;

- catálogos;

- artes gráficas;

- códigos-fonte;

- softwares;

- bancos de dados;

- estrutura da plataforma;

- conteúdos institucionais;

- materiais publicitários.

 

Nenhuma disposição destes Termos constitui cessão, licença ou transferência de direitos de propriedade intelectual.

 

25. REPRODUÇÃO DE CONTEÚDO

 

É proibida, sem autorização prévia e expressa da Hilda Atacado:

I – copiar;

II – reproduzir;

III – distribuir;

IV – publicar;

V – comercializar;

VI – traduzir;

VII – modificar;

VIII – disponibilizar em outras plataformas;

IX – utilizar para treinamento de sistemas automatizados;

X – explorar economicamente qualquer conteúdo do site.

 

Excetuam-se as hipóteses expressamente autorizadas por lei.

 

A utilização indevida poderá sujeitar o infrator às medidas judiciais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos, lucros cessantes e demais sanções previstas na legislação.

 

26. LINKS PARA TERCEIROS

 

O site poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros.

 

Esses links possuem finalidade meramente informativa ou operacional.

 

A Hilda Atacado não controla, administra ou garante:

- disponibilidade;

- segurança;

- conteúdo;

- políticas;

- produtos;

- serviços;

- práticas comerciais;

- funcionamento dos ambientes de terceiros.

 

A navegação em sites externos ocorrerá por conta e risco do usuário.

 

27. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

 

A Hilda Atacado envidará esforços razoáveis para manter o site em funcionamento contínuo.

 

Entretanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer paralisações decorrentes de:

I – manutenção preventiva;

II – manutenção corretiva;

III – atualização tecnológica;

IV – falhas de energia;

V – indisponibilidade de provedores;

VI – ataques cibernéticos;

VII – falhas de telecomunicações;

VIII – eventos de força maior.

 

Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas em horários de menor impacto operacional.

 

28. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

 

A Hilda Atacado adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de segurança normalmente utilizados no mercado para proteção das informações armazenadas.

 

Todavia, o usuário reconhece que:

I – nenhum sistema é absolutamente inviolável;

II – a internet possui riscos inerentes;

III – ataques de terceiros podem ocorrer independentemente das medidas preventivas adotadas.

 

O usuário compromete-se igualmente a adotar medidas adequadas de proteção de seus dispositivos, senhas e redes de acesso.

 

29. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

 

O usuário autoriza o recebimento de comunicações eletrônicas relacionadas:

- ao cadastro;

- aos pedidos;

- ao pagamento;

- ao faturamento;

- à entrega;

- à segurança da conta;

- à recuperação de senha;

- às alterações destes Termos;

- às comunicações exigidas por lei.

 

As comunicações poderão ocorrer por:

- e-mail;

- SMS;

- WhatsApp, quando informado pelo usuário;

- notificações no site;

- notificações em área logada.

 

Considerar-se-ão válidas as comunicações enviadas aos contatos cadastrados pelo próprio usuário.

 

30. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA CONTA

 

A Hilda Atacado poderá suspender temporária ou definitivamente o cadastro do usuário quando verificar:

I – informações falsas;

II – fraude comprovada ou indícios razoáveis de fraude;

III – utilização indevida da plataforma;

IV – descumprimento destes Termos;

V – inadimplemento contratual relevante;

VI – utilização para práticas ilícitas;

VII – determinação judicial;

VIII – determinação administrativa;

IX – comprometimento da segurança da plataforma.

 

Sempre que possível e compatível com a natureza da ocorrência, o usuário será comunicado da suspensão.

 

A suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio quando necessária para proteção da segurança da plataforma, dos demais usuários ou da própria Hilda Atacado.

 

31. COMBATE À FRAUDE

 

A Hilda Atacado mantém procedimentos internos destinados à prevenção e ao combate de fraudes.

 

Poderão ser adotadas medidas como:

- validação documental;

- confirmação cadastral;

- confirmação telefônica;

- verificação da titularidade do pagamento;

- análise comportamental;

- análise antifraude automatizada;

- auditoria de pedidos;

- bloqueio preventivo de transações.

 

A recusa de determinado pedido em decorrência de critérios internos de prevenção à fraude não caracteriza prática abusiva nem gera direito à indenização, desde que respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

 

32. RESPONSABILIZAÇÃO DO USUÁRIO

 

O usuário responderá integralmente pelos danos materiais, morais, processuais, administrativos e financeiros causados à Hilda Atacado ou a terceiros em decorrência:

I – da utilização ilícita da plataforma;

II – da violação destes Termos;

III – da utilização de informações falsas;

IV – da violação de direitos de propriedade intelectual;

V – da prática de fraude;

VI – da utilização não autorizada de dados de terceiros.

 

Sem prejuízo das demais medidas cabíveis, a Hilda Atacado poderá promover as ações judiciais e administrativas necessárias para reparação integral dos prejuízos sofridos.

 

PARTE 4 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, PRIVACIDADE, LGPD, DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO

 

33. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

A Hilda Atacado compromete-se a adotar as medidas razoavelmente esperadas para a adequada prestação de seus serviços, observadas as limitações inerentes ao comércio eletrônico e à utilização da internet.

 

A responsabilidade da Hilda Atacado restringe-se aos danos diretos comprovadamente decorrentes de ação ou omissão imputável à empresa, na forma da legislação aplicável.

 

A Hilda Atacado não será responsável por prejuízos decorrentes de:

I – informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário;

II – utilização inadequada, armazenamento incorreto, transporte inadequado ou uso em desacordo com as instruções do fabricante;

III – desgaste natural, alterações promovidas pelo fabricante ou características próprias do produto;

IV – indisponibilidade temporária da plataforma decorrente de manutenção, atualização, falhas de telecomunicações, provedores de internet ou eventos alheios ao controle da empresa;

V – falhas atribuíveis exclusivamente a instituições financeiras, intermediadores de pagamento, operadoras de cartão, empresas de logística, transportadoras ou Correios, sem prejuízo da responsabilidade legal da Hilda Atacado perante o consumidor quando aplicável;

VI – atos ilícitos praticados por terceiros, inclusive fraudes eletrônicas, ataques cibernéticos ou acessos não autorizados, desde que a empresa tenha adotado medidas de segurança compatíveis com os padrões normalmente empregados no mercado;

VII – lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos, salvo quando houver responsabilidade expressamente prevista em lei.

 

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos cuja renúncia seja vedada pela legislação brasileira.

 

34. GARANTIAS

 

Os produtos comercializados pela Hilda Atacado possuem exclusivamente as garantias legais e, quando existentes, as garantias contratuais oferecidas pelos respectivos fabricantes ou importadores.

 

A Hilda Atacado não concede garantia adicional além daquelas previstas em lei ou expressamente informadas pelo fabricante.

 

A garantia não abrange defeitos ou danos decorrentes de:

I – uso inadequado;

II – armazenamento em condições incompatíveis com as recomendações do fabricante;

III – acidentes;

IV – quedas;

V – violação de lacres;

VI – adulteração do produto;

VII – utilização após o prazo de validade;

VIII – desgaste natural decorrente do uso.

 

Eventuais reclamações deverão observar os prazos e procedimentos previstos na legislação vigente e na Política de Trocas e Devoluções.

 

35. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

 

A Hilda Atacado não responderá por atrasos ou impossibilidade temporária de cumprimento de obrigações quando decorrentes de eventos imprevisíveis ou inevitáveis, tais como:

I – greves;

II – paralisações de transportadoras;

III – bloqueios de rodovias;

IV – enchentes;

V – incêndios;

VI – pandemias;

VII – epidemias;

VIII – guerras;

IX – atos governamentais;

X – falhas generalizadas de energia elétrica;

XI – indisponibilidade de serviços essenciais;

XII – ataques cibernéticos de grande escala;

XIII – outras hipóteses caracterizadas como caso fortuito ou força maior na forma da legislação brasileira.

 

Nessas hipóteses, os prazos poderão ser prorrogados pelo período estritamente necessário para o restabelecimento das atividades.

 

36. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

 

O tratamento de dados pessoais realizado pela Hilda Atacado observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como as demais normas aplicáveis.

 

Os dados pessoais serão tratados para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a relação comercial, incluindo, entre outras:

I – criação e manutenção de cadastro;

II – processamento de pedidos;

III – emissão de documentos fiscais;

IV – processamento de pagamentos;

V – entrega de produtos;

VI – atendimento ao cliente;

VII – prevenção à fraude;

VIII – cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

IX – exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

 

O tratamento será realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD.

 

37. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário para a execução das atividades da Hilda Atacado, incluindo:

I – instituições financeiras;

II – intermediadores de pagamento;

III – transportadoras;

IV – Correios;

V – fornecedores de tecnologia;

VI – prestadores de hospedagem;

VII – plataformas antifraude;

VIII – autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

 

A Hilda Atacado não comercializa dados pessoais de seus clientes.

 

38. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

 

O site poderá utilizar cookies, pixels, identificadores eletrônicos e tecnologias semelhantes para:

I – funcionamento da plataforma;

II – autenticação de usuários;

III – segurança;

IV – estatísticas de acesso;

V – personalização da navegação;

VI – melhoria da experiência do usuário;

VII – mensuração de campanhas publicitárias.

 

O usuário poderá gerenciar cookies diretamente nas configurações de seu navegador, observado que a desativação de determinados cookies poderá comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

 

39. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

 

A Hilda Atacado poderá revisar, atualizar ou modificar estes Termos sempre que necessário para:

I – adequação à legislação;

II – atualização tecnológica;

III – evolução das operações comerciais;

IV – melhoria dos serviços;

V – atendimento de determinações administrativas ou judiciais.

 

A versão vigente será sempre aquela publicada no site.

 

As alterações não produzirão efeitos retroativos sobre contratos definitivamente concluídos, salvo quando decorrentes de obrigação legal.

 

40. NULIDADE PARCIAL

 

A eventual declaração de nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão plenamente eficazes.

 

A cláusula eventualmente considerada inválida será substituída, sempre que possível, por outra que produza efeitos jurídicos equivalentes e compatíveis com a legislação aplicável.

 

41. TOLERÂNCIA

 

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia de direito, novação contratual ou alteração das condições originalmente pactuadas.

 

O não exercício de determinado direito pela Hilda Atacado em uma situação específica não impedirá seu exercício posterior.

 

42. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

- Constituição Federal;

- Código Civil;

- Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;

- Marco Civil da Internet;

- Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico);

- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);

- demais normas aplicáveis.

 

43. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

 

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências decorrentes da utilização da plataforma.

 

Não sendo possível a composição, a controvérsia será submetida ao Poder Judiciário, observadas as regras de competência previstas na legislação brasileira.

 

Quando a relação jurídica for regida pelo Código de Defesa do Consumidor, serão respeitadas as normas de competência territorial estabelecidas pela legislação aplicável.

 

Nas demais relações jurídicas em que a eleição de foro seja legalmente admitida, fica eleito o foro da Comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

44. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao uso da plataforma, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

 

A eventual invalidade de qualquer disposição não prejudicará a eficácia das demais cláusulas.

 

Os títulos das cláusulas possuem finalidade exclusivamente organizacional e não limitam sua interpretação.

 

A utilização continuada do site após a publicação de alterações destes Termos será interpretada como manifestação de ciência das modificações, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

 

Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação brasileira vigente, observados os princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato, da transparência e da proteção das partes na medida estabelecida em lei.